Termos de Serviço

A FicaOn é uma startup em parceria com a empresa Plimx Comunicação e Tecnologia Ltda, que oferece a ferramenta para construção de sites.

O papel da FicaOn nesta parceria é:

  • Oferecer hospedagem de site, além de ferramentas para construção de site, através dos serviços e plataformas oferecidas e gerenciadas pela Plimx;
  • Oferecer modelos de sites gratuitos para os usuários;
  • Oferecer suporte para os assinantes dentro do que a ferramenta oferece;
  • Cobrar mensalidade em relação aos serviços supracitados (exceto os denominados gratuitos) e ao licenciamento da ferramenta junto a Plimx.

Confira abaixo o contrato da Plimx, que oferece a ferramenta para construção de sites. Ao se cadastrar em nosso sistema, você estará aceitando os termos descritos nessa página.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objeto do Contrato


1.1 Plimx Comunicação e Tecnologia Ltda empresa regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 10.785.378/0001-00, estabelecida na Rua Nunes Machado,1797 – Rebouças, Curitiba –PR – CEP.: 80.220-070, doravante denominada CONTRATADA, é empresa que atua como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas na rede (Internet) para consulta por terceiros); ao CONTRATANTE que adere ao presente Contrato através do aceite aos Termos de Serviço clicando nos botões CRIAR SITE e afins.

1.2 A CONTRATADA possui um plano de hospedagem, ora simplesmente denominado “FicaOn”. O uso do FicaOn oferecidos pela CONTRATADA estão sujeitos aos termos deste documento. FicaOn constitui-se como hospedagem de um único site (conjunto de páginas web) para divulgação de conteúdo da CONTRATANTE;

1.3 A CONTRATANTE deseja utilizar o FicaOn fornecido pela CONTRATADA para disponibilizar seu conteúdo na rede (Internet);

1.3.1 Para que a CONTRATANTE possa disponibilizar seu conteúdo a CONTRATADA oferece o licenciamento temporário do direito de uso do programa de computador denominado “PLIMX” – sistema de criação de páginas para Internet, em caráter não exclusivo, de titularidade da CONTRATADA e objeto do processo de patente de software publicado na Revista da Propriedade Industrial - RPI 2114 de 12/07/2011 em regime de guarda e sigilo até 04/05/2021.

1.3.2 Se o CONTRATANTE desejar ter um domínio próprio para o site na FicaOn que oferece essa opção deverá apresentar o devido registro no órgão competente (registro.br ou outro autorizado a tanto), podendo utilizar o sistema PLIMX para esse registro, ciente de que a efetivação da aquisição do domínio se dá apenas após a comprovação do seu pagamento;

1.3.3 Caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio diretamente ou venha fazer uma transferência de um domínio existente, a CONTRATADA lhe fornecerá os dados de DNS, mediante a comprovação do pagamento do site na FicaOn que oferece essa opção;

1.3.4 A alimentação e atualização do conteúdo será feita diretamente pela CONTRATANTE através do uso do FicaOn, na plataforma da Plimx, por sua única e exclusiva responsabilidade perante a CONTRATADA e TERCEIROS quanto aos conteúdos veiculados.

1.4 O contrato do CONTRATANTE com a CONTRATADA também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis ao FicaOn.

2. Custo dos sites no FicaOn

Plano Preço Cobrança
FicaOn (plano único) R$ 19,90 Mensal


2.1 Esses valores sofrem correção monetária anualmente calculada pela variação do IGPM/FGV.

2.2 Os valores podem sofrer alterações, para mais ou para menos, sem aviso prévio, devido a novas implementações, tecnologias, aprimoramentos ou taxas.

3. Limites e armazenamento

3.1 O site na FicaOn está sujeito a limitações de uso para espaço no servidor e transferência de arquivos.

3.1.1 A FicaOn disponibiliza 1 GB de espaço de armazenamento e limite de 10 MB por carregamento de arquivo individual por site contratado.

3.1.2 Na FicaOn a transferência (consumo de banda) por mês é limitada a 1 GB por site contratado.

3.2 A CONTRATADA tem o direito de alterar os limites, perante a CONTRATADA e TERCEIROS em razão de aprimoramentos técnicos, ou por força de alterações nas condições impostas pelo provedor de rede.

4. Registro de domínio

4.1. Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal, manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site na FicaOn, utilizado na plataforma da CONTRATADA

4.1.1 Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do eventual relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do site na FicaOn, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão da divulgação pela Contratante de domínio envolvido de alguma forma em quaisquer controvérsias.

4.1.2. Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o eventual titular do domínio do site no FicaOn, por prejuízos a este causados, caso o site na FicaOn seja retirado do ar em razão da infração por ele CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza

5. Aceitação dos Contrato

5.1 Não é permitido o uso do FicaOn por parte do CONTRATANTE se ele não aceitar o presente Contrato de Licença de Uso e Política de Privacidade (doravante denominado “Contrato”).

5.2 O CONTRATANTE não poderá usar o FicaOn nem aceitar o Contrato se: não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a CONTRATADA; ou for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o CONTRATANTE é residente ou a partir do qual usa o FicaOn.

5.3 A CONTRATADA se reserva o direito de alterar este instrumento sempre que entender necessário, cabendo ao CONTRATANTE verificar constantemente o seu teor no link “Termos de Serviço” que constará no site (http://www.ficaon.com/termos.html) da CONTRATADA.

5.4 A CONTRATADA avisará a Contratante previamente das alterações, através de uma mensagem no sistema sendo que o servico somente estará disponível para utilização após nova aceitação pelo CONTRATANTE.

5.5 O CONTRATANTE não poderá, em qualquer hipótese, alegar desconhecimento deste instrumento, bem como de suas versões e ou alterações.

6. Prestação dos Serviços pela CONTRATADA

6.1 O CONTRATANTE tem conhecimento e aceita que os sites na FicaOn fornecido pela CONTRATADA podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio, salvo o quanto estipulado na cláusula 6.4.

6.2 O CONTRATANTE reconhece e aceita que, se a CONTRATADA desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar o FicaOn, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

7. Uso dos Serviços por parte do CONTRATANTE

7.1 Para acessar o FicaOn, poderá ser solicitado ao CONTRATANTE que forneça informações pessoais como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada do FicaOn por parte do CONTRATANTE. O CONTRATANTE concorda que as informações de registro que fornecer a CONTRATADA serão sempre verdadeiras, fidedignas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo descumprimento desta obrigação.

7.2 O CONTRATANTE concorda em usar o FicaOn somente para os fins permitidos: pelo Contrato; e quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.

7.3 O CONTRATANTE concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do FicaOn (ou servidores e redes conectados ao FicaOn).

7.4 O CONTRATANTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar o FicaOn para qualquer efeito, sob pena de configurar infração civil e criminal a direitos protegidos.

7.5 O CONTRATANTE concorda que será o único responsável (e que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade perante o CONTRATANTE ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações Contratuais e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a CONTRATADA possa sofrer) resultantes desse descumprimento.

8. Segurança da conta e senhas do CONTRATANTE

8.1 O CONTRATANTE concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar o FicaOn. Dessa forma, o CONTRATANTE concorda que será o único responsável perante a CONTRATADA por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

8.2 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o CONTRATANTE concorda em notificar imediatamente a CONTRATADA.

9. Conteúdo no FicaOn

9.1 Não será aceito CONTRATANTE ou Conteúdo que, de qualquer forma, possa violar a legislação vigente, bem como, tenha conteúdo pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material, sons, imagens, programas que afrontem a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, violento, que viole direitos autorais, que possa de qualquer forma denegrir a honra e a imagem de terceiros (sejam pessoas físicas ou jurídicas), que faça alusão a comportamentos ilícitos, ou qualquer forma de utilização que possa ser considerada inadequada, a exclusivo critério da CONTRATADA.

9.1.1 No caso de conteúdo impróprio, como descrito na clausulas acima, a pena é de imediata suspensão da prestação de serviços ora contratados independente de aviso ou notificação.

9.2 A CONTRATADA pode retirar imediatamente do ar o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas por qualquer meio que possibilite fraudes, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

9.3 Não é aceita a utilização da hospedagem como disco virtual, armazenamento de arquivos ou backups que não façam parte de seu site, ou para compartilhamento com o público em acesso através das páginas do site.

9.4 O CONTRATANTE concorda que será o único responsável (e que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade perante o CONTRATANTE ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza o FicaOn e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a CONTRATADA possa sofrer) resultantes disso.

10. Privacidade e informações pessoais do CONTRATANTE

10.1 Para utilizar o FicaOn é necessário abrir uma Conta. Ao criar uma Conta serão solicitadas algumas informações pessoais que são utilizadas para proteger a Conta de acessos não autorizados. A Conta permitirá que o CONTRATANTE tenha acesso ao FicaOn que exige cadastramento.

10.2 Caso, a qualquer momento, a CONTRATADA venha a constatar que a (s) senha (s) utilizada pelo CONTRATANTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação, Nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

10.3 O CONTRATANTE pode disponibilizar conteúdos para Internet que incluam informações pessoais. Tais informações poderão ser acessadas e visualizadas por outros usuários da Internet em sites de buscas. Na configuração do site no FicaOn oferecido pela CONTRATADA o CONTRATANTE pode tornar alguns dados inacessíveis para a Internet, essa alteração será registrada imediatamente, no entanto, a CONTRATADA não controla o conteúdo que já possa ter sido indexado ou cacheado por sites de terceiros e, portanto, podem continuar a ser exibidos até que o conteúdo de tais sites seja atualizado.

10.4 Poderão ser utilizadas pela CONTRATADA várias informações, como cookies, web beacons, endereços IP, dados de uso e outras informações não pessoais sobre o computador ou dispositivo (tal como o tipo de navegador e o sistema operacional) e quaisquer interações como cliques, troca de mensagens, upload e download de arquivos ou informações e textos incluídos no FicaOn com o objetivo de apresentar-lhe anúncios relevantes. Se o CONTRATANTE estiver conectado com a Conta, o sistema poderá mostrar ao CONTRATANTE também anúncios baseados nas informações armazenadas em sua conta.

10.5 Se o CONTRATANTE convidar outra pessoa para abrir uma Conta, o nome e e-mail do CONTRATANTE será utilizado para contatar essa pessoa. Os convidados podem optar por não receber outros convites para participar da CONTRATADA.

10.6 Para o funcionamento adequado do FicaOn, cookies são mantidos na máquina do CONTRATANTE.

11. Direitos de propriedade

11.1 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas ao FicaOn, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no FicaOn (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o CONTRATANTE reconhece que o FicaOn pode conter informações designadas confidenciais da CONTRATADA.

12. Licença da CONTRATADA

12.1 O CONTRATANTE não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha os serviços

13. Término da relação do CONTRATANTE com a CONTRATADA

13.1 Se o CONTRATANTE quiser encerrar o seu contrato com a CONTRATADA, pode fazê-lo (a) notificando a CONTRATADA a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todo o FicaOn que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela CONTRATADA. A notificação deverá ser enviada pelo CONTRATANTE, online, através do botão de exclusão da conta.

13.2 Em caso de cancelamento ou cessação do FicaOn por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

13.3 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por iniciativa do CONTRATANTE, iniciativa essa manifestada mediante utilização da funcionalidade de encerramento de serviço disponível na configuração, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

13.4 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço de hospedagem por iniciativa da CONTRATADA, os dados do site relativos ao período anterior à data de cancelamento ou de cessação do serviço de hospedagem ficarão disponíveis por 7 (sete) dias correspondentes ao período de manutenção dos dados de “backup”, sendo que no oitavo dia a contar do cancelamento do contrato ou da cessação da prestação dos serviços de hospedagem, os dados do site hospedados na CONTRATADA anteriores à data de cancelamento ou de cessação do serviço serão apagados de forma definitiva e irreversível e NÃO MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER EFEITO.

13.5 A CONTRATADA pode, a qualquer momento, encerrar unilateralmente o contrato com o CONTRATANTE se: o CONTRATANTE tiver violado qualquer cláusula do Contrato (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas do Contrato); caso seja exigido da CONTRATADA por força de lei (por exemplo, quando o fornecimento do FicaOn ao CONTRATANTE for ou se tornar ilegal); o parceiro com o qual a CONTRATADA ofereceu o FicaOn ao CONTRATANTE tiver encerrado a sua relação com a CONTRATADA ou tiver deixado de oferecer o FicaOn ao CONTRATANTE; ou a CONTRATADA estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece o FicaOn no país no qual o CONTRATANTE é residente ou a partir do qual utiliza o FicaOn; ou o fornecimento do FicaOn ao CONTRATANTE pela CONTRATADA já não for, na opinião da CONTRATADA, comercialmente viável, nestas últimas hipóteses, mediante pré aviso ao CONTRATANTE de 14 dias.

14. Exclusão de Garantias

14.1 O CONTRATANTE DECLARA QUE LEU E TOMOU CIÊNCIA DOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, BEM COMO ENTENDE QUE O SERVIÇO NA FORMA EM QUE É APRESENTADO ATENDE AOS SEUS REQUISITOS E NECESSIDADES.

14.2 Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio do FicaOn é obtido a seu próprio critério e risco, e que o CONTRATANTE será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

14.3 Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo CONTRATANTE da CONTRATADA, do FicaOn ou por meio destes, criará qualquer garantia que não seja expressamente declarada no Contrato.

15. Limitação de responsabilidade

15.1 O CONTRATANTE entende e concorda que a CONTRATADA não será responsável perante o CONTRATANTE por: 
(A) Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo CONTRATANTE, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o CONTRATANTE possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;
 (B) Qualquer perda ou dano em que o CONTRATANTE possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de: (I) Qualquer expectativa do CONTRATANTE quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cuja publicidade apareça no FicaOn; (II) Quaisquer alterações que a CONTRATADA possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços (III) A eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do CONTRATANTE (IV) O não fornecimento a CONTRATADA, por parte do CONTRATANTE, de informações corretas relativas à conta;, (V) A não manutenção, por parte do CONTRATANTE, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

16. Pagamento do FicaOn

16.1 O site na FicaOn é mantido por pagamento do CONTRATANTE. Estes serviços tem recursos liberados a partir da comprovação do pagamento.

16.2 A contratação do FicaOn estará automaticamente renovada com a efetivação de cada pagamento.

16.3 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços, o valor constante da Cláusula item 3 do presente Contrato, para cada um dos planos disponíveis que tiver contratado, conforme o valor especificado, que será objeto de reajustes monetários, especificados na cláusula 3.1.

16.4 A critério único e exclusivo do CONTRATANTE e desde que o mesmo manifeste sua intenção no momento da contratação dos serviços ou através do painel de configurações de cobrança, poderá ele alterar o plano escolhido, sendo que o pagamento sempre será antecipado à prestação do Serviço.

16.5 Nos casos de rescisão antecipada ou não renovação dos contratos, o saldo credor ou devedor do CONTRATANTE deverá ser calculado considerando-se o valor pago e descontando-se em caso de eventual saldo em aberto em decorrência da contratação de serviços opcionais posteriores ou ultrapassagem de limites.

16.6 Nos casos de rescisão antecipada que se apurar um saldo credor em favor da CONTRATADA, o valor devido deverá ser pago no prazo máximo de 5 (cinco) dias contado da comunicação, pela CONTRATADA, da existência do saldo credor, sob pena de o CONTRATANTE incorrer nas penalidades moratórias

16.7 Findo o prazo de vigencia do contrato conforme aceito pelo Contratante, o mesmo poderá ser renovado, desde que pago novo preco vigente na época da recontratação.

16.8 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente às consequências do inadimplemento.

16.9 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo, e, neste último caso, acrescido de honorários advocatícios.

16.10 Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 5 (cinco) dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender a prestação dos serviços contratados.

17. Comunicação entre as partes

17.1 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CONTRATANTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA denominado “Suporte” no site da FicaOn.

18. Forma de Pagamento

18.1 Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados por meio do sistema PagSeguro. Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas não servirá como prova de quitação e ensejará a rescisão do contrato, por inadimplemento.

18.2 Nos PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO através do PagSeguro, o CONTRATANTE deverá fornecer os dados referentes ao seu cartão de crédito, sendo que o início da prestação do serviço ocorrerá após a autorização da operadora do cartão.

18.3 Nos PAGAMENTOS POR BOLETO através do PagSeguro, o CONTRATANTE o início da prestação do serviço ocorrerá após a confirmação do pagamento pelo banco.

18.4 O CONTRATANTE declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cartão de crédito como modalidade de pagamento está concedendo uma AUTORIZAÇÃO PERMANENTE à CONTRATADA para que todas as cobranças decorrentes do presente contrato sejam debitadas no aludido cartão, até a extinção do presente contrato por qualquer motivo.

18.5 A CONTRATANTE manterá em seus registros os dados do cartão de crédito atualizados, caso percam sua validade, poderá ter os serviços excluídos pela CONTRATADA.

18.6 A CONTRATADA, por intermédio do PagSeguro, manterá em seus registros (no PagSeguro, de maneira segura e criptografada) os dados do cartão de crédito fornecidos pelo CONTRATANTE, ficando expressamente autorizada a utilizá-los para as subseqüentes renovações e pagamento das faturas mensais ou trimestrais.

18.7 Caso o cartão de crédito utilizado não seja do CONTRATANTE, assume ele plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão de crédito pela utilização levada a efeito.

19. Outros conteúdos

19.1 O site na FicaOn pode incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A CONTRATADA pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a CONTRATADA.

19.2 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.

19.3 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo CONTRATANTE em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.

20. Idioma do Contrato

20.1 No caso da CONTRATADA fornecer uma tradução em língua diversa da versão em português do Brasil do Contrato, o CONTRATANTE aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em português do Brasil do Contrato regerá o seu relacionamento com a CONTRATADA.

21.Termos jurídicos gerais

21.1 Ocasionalmente, durante a utilização do FicaOn, o CONTRATANTE poderá (em resultado da ou através da utilização do FicaOn) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do CONTRATANTE poderá estar sujeita a termos em separado entre o CONTRATANTE e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, este Contrato não afeta a relação jurídica do CONTRATANTE com essas empresas ou indivíduos.

21.2 O Contrato constitui o contrato integral entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA e regulam a utilização do FicaOn (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela CONTRATADA de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA em relação ao FicaOn.

21.3 O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA poderá lhe enviar avisos por e-mail, carta ou publicações no FicaOn

21.4 O CONTRATANTE concorda que, se a CONTRATADA não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido no Contrato (ou ao qual a CONTRATADA tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da CONTRATADA, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

21.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula deste Contrato é inválida, tal cláusula será removida do Contrato sem afetar a validade do restante do Contrato. As cláusulas restantes do Contrato continuarão sendo válidas e aplicáveis.

21.6 O Contrato, e o relacionamento entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA conforme os Contrato, serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital – São Paulo, para dirimir toda e qualquer divergência ou litígio decorrente deste instrumento.

Por Plimx, em 13 de março de 2011
Atualizado em 11 de julho de 2016 com grifos (em negrito) da FicaOn

show tsN fwR fsN center|left fwR tsN|left show fwR tsN|bnull|||news c05|fsN fwR normalcase tsN c15|b01 c05|login news fwR normalcase c15|tsN fwR c05 normalcase|normalcase fwR c05|content-inner|left fwR tsN|news fl login fwR normalcase c15
Envie uma mensagem pelo Facebook Messenger Dúvidas?